Blog do Deco Bancillon

Setor de serviços teme aumento de 30% com reforma tributária

Proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria dois impostos federais, o PIS e a Cofins, deve afetar setor de serviços, que é mais intensivo em mão de obra e responde por dois terços do PIB

DECO BANCILLON | BRASÍLIA

Demorou, mas enfim o governo decidiu apresentar ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária. Serão quatro etapas, começando pela criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria dois impostos federais, o PIS e a Cofins.

Reforma tributária terá quatro etapas
A fase dois será a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a três, a mudança na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) para empresas e pessoas e, por último, a desoneração da folha de pagamentos, o que só será possível, diz o governo, se houver a compensação desses recursos com a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF.


É muito assunto para ser explicado, compreendido, debatido.
Mas, nesse post, vou tratar apenas do primeiro passo dessa reforma tributária, a criação da CBS, com alíquota única de 12%, e que já está dando o que falar.

Unificação do PIS e da Cofins é proposta antiga
Primeiro, é preciso chamar a atenção para o fato de que a reforma apresentada, iniciando pela unificação do PIS e Cofins, não chega a ser assim uma grande reforma. Por serem dois tributos federais, era possível que o governo já tivesse feito a unificação de ambos muito tempo atrás.


Na verdade, uma proposta justamente com essa premissa já havia sido discutida no governo de Michel Temer, que, ao se preparar para deixar a presidência, propôs ao governo de transição apresentar a reforma ao Congresso, de forma a acelerar a discussão do tema. À época, não houve entendimento, pois o novo governo apostava que somente a unificação dos tributos não seria suficiente para trazer “justiça tributária”


Passou-se um ano e meio de governo e a proposta que agora é apresentada à sociedade é, justamente, a mesma que já estava sob a mesa de Paulo Guedes em 2018.
Com um adendo: ao propor a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a equipe econômica propôs uma alíquota única de 12%, o que significará, para alguns setores, aumento na mordida de imposto que terá que pagar.

Setor de serviços reclama de aumento de imposto
O principal afetado é o setor de serviços, que terá, de cara, um aumento de 30% na carga.
O governo alega que a simplificação tributária irá ajudar a desonerar os custos de se declarar impostos no Brasil, o que ajudaria a reduzir, digamos assim, essa maior mordida do imposto.
Mas o setor de serviços, que concentra praticamente dois terços do Produto Interno Bruto (PIB), não topa a carga maior a menos que o governo garanta que irá reduzir a mordida em outros impostos pagos nas outras etapas da reforma.


A preocupação tem motivo. Ainda que o governo pretenda lançar a reforma em etapas, para facilitar a aprovação no Congresso Nacional, nada garante que as medidas serão aprovadas. Assim, o setor que hoje responde pela maioria dos empregos pode ficar duramente afetado caso, lá na frente, não seja beneficiado com uma compensação em outros impostos pagos.

OAB diz que reforma é “simples aumento de carga tributária”

Não por outro motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que representa uma categoria que será duramente afetada com o aumento da carga tributária com a proposta de unificação do PIS e da Cofins, se pronunciou contra a reforma defendida pelo ministro Paulo Guedes. Em suas redes sociais, Felipe Santa Cruz, presidente da entidade, disparou contra a proposta: “A reforma é simples aumento de carga tributária”, disse.
Frases como essa tendem a crescer nos próximos dias, à medida que mais setores começarem a entender como serão afetados pela nova reforma.
Assim, fica a dúvida: terá o governo capital político para bancar uma briga com grandes classes profissionais ou será necessário recuar e propor um outro projeto de reforma tributária?


Cenas dos próximos capítulos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.