Blog do Deco Bancillon

Pronampe: crédito para salvar empresas acaba em menos de uma semana

Banco do Brasil, que tinha R$ 3,7 bilhões para emprestar, anunciou ter esgotado 100% dos recursos em apenas três dias. Governo se enrolou com prazos e atrasou liberação do recurso que ajudaria empresas a evitarem demissões e sobreviverem à crise

DECO BANCILLON | BRASÍLIA

Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Se você é microempreendedor individual ou pequeno empresário certamente já deve ter ouvido falar nessa linha de crédito que, alegadamente, seria a salvação dessa terrível lavoura econômica que se chama 2020. Bem, seria…

Acontece que o programa, que é bancado com recursos públicos aportados pelo Tesouro Nacional no Fundo Garantidor de Operações (FGO), mal começou e já pode ter acabado. Explico: Dos R$ 18,7 bilhões destinados para o programa, cada banco ficou com uma fatia para ofertar para seus clientes. Assim, ao Banco do Brasil, que administra o FGO, coube R$ 3,7 bilhões para emprestar, cerca de 20% do total.

No fim de junho, clientes do Banco do Brasil passaram a ser contatados pelos seus gerentes oferecendo a linha. A informação era que a instituição começaria a ofertar o crédito a partir de 15 de julho. Dias depois, o banco mudou de ideia e avisou que passaria a liberar o dinheiro bem antes, a partir de 6 de julho. Qual foi a surpresa, então, quando nesta quinta-feira, 9 de julho, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que o Banco do Brasil havia sido o “primeiro banco a esgotar 100% os recursos do programa”. Ou seja, o dinheiro acabou. Quem pegou, pegou. Quem não pegou não pega mais. Será?

A grande confusão do Pronampe é o emaranhado de burocracias que o governo instituiu para que as empresas tivessem acesso à linha de crédito. A principal delas é uma carta que seria enviada pela Receita Federal para as empresas aptas a participar do programa. O governo avisou que enviaria o documento até 15 de junho, mas o envio atrasou e muitas empresas só receberam a correspondência na última semana do mês.

Outro problema: para as pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, a carta vinha com uma inscrição diferente na linha de faturamento. No local onde apareceria o faturamento de 2019 havia a inscrição N/D – ou não declarada. Isso acontece porque a declaração que serviria de base para essa informação, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) tem como prazo de entrega 31 de julho de 2020.

Assim, muitas empresas que receberam a carta ainda não haviam prestado essa declaração contábil à Receita. Com isso, a carta que serviria de referência para a tomada de empréstimo simplesmente não servia para nada, já que a informação referente ao faturamento de 2019 simplesmente não constava lá.

Resultado: as empresas que esperavam pela linha para evitar demissões ou fechar as portas simplesmente não poderão mais contar com o recurso. Pelo menos não mais no Banco do Brasil, que, ao lado da Caixa Econômica Federal, tem sido ativo na liberação desses empréstimos com juros de 3,5% ao ano e 36 meses para pagar.

É claro que ainda há recursos disponíveis nos bancos privados, mas é essas instituições ainda não começaram a operar o Pronampe. Por um motivo simples: elas não ganham nada operando uma linha que tem juros anuais ainda menores do que as taxas que elas oferecem mensalmente aos seus clientes.

Bem faria o governo se fizesse uma reorganização desses recursos do FGO e redirecionasse o dinheiro restante aos bancos públicos, que são os únicos que realmente estão se empenhando em emprestar o dinheiro aos clientes.

E que faça logo, porque quando se trata de salvar empregos e garantir a sobrevivência de pequenas empresas, cada minuto conta. E o tempo está se esgotando. Tic, tac.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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