Blog do Deco Bancillon

Congresso quer fixar teto para juro no cheque especial e no cartão; taxas podem ultrapassar 600% ao ano

Proposta de limitar juros a 30% ao ano foi aprovada pelo Senado e está em discussão na Câmara. A medida, embora seja pensada para ajudar trabalhador em dificuldades, poderá justamente prejudicar aqueles que mais dependem de crédito, pois deve levar bancos a restringir ainda mais a concessão de empréstimos.

Um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado e que está em discussão na Câmara dos Deputados pretende fixar em 30% ao ano a taxa de juro máxima cobrada no cheque especial e no cartão de crédito. A medida seria uma resposta do Congresso ao trabalhador que está endividado por causa da pandemia e que está com dificuldade de honrar com os pagamento nesssas modalidades de crédito, cujas taxas ao ano podem superar os 600%. No entanto, embora à primeira vista a medida possa parecer um alívio para o trabalhador nesse momento de crise, ela justamente traz preocupação de que possa justamente prejudicá-lo a médio e longo prazo.

Primeiro, é preciso entender que de fato os juros no Brasil no cheque especial e no cartão de crédito realmente são muito altos. A taxa média nessas modalidades é de 300%. Ou seja, se você pegar R$ 10 mil no banco nessa taxa, vai ter que pagar, um ano depois, nada menos que R$ 30 mil. Em 2019, o Banco Central chegou a fixar o teto em 150% ao ano. Mas, nesse patamar, a mesma dívida ainda continua bastante alta: pegando R$ 10 mil, você terá que devolver R$ 15 mil ao banco em apenas 12 meses.

Um projeto do senador Álvaro Dias, que chama os juros dos bancos de “agiotagem institucionalizada”, quer baixar esse teto para 30% ao ano. Ele explica que “67% das famílias brasileiras estão endividadas. E, dessas, 74% estão endividadas com o cartão de crédito”.

O senador alegou que o projeto enfrenta resistência dos poderosos, e citou, além dos bancos, as grandes empresas varejistas. “Além dos banqueiros, grandes varejistas passaram a fazer uma pressão contra a votação, porque: essas grandes lojas varejistas também possuem seu banco particular. Oferecem aos seus clientes o seu cartão de crédito e cobram essas taxas astronômicas. Isso significa que eles ganham muitas vezes mais com a cobrança das taxas de juros do que propriamente com o produto que vendem”.

O projeto dele era de um teto de 20%. O Senado decidiu colocar em 30%.

Juro é o custo do dinheiro
Vamos imaginar que o seu João foi ao banco pegar um empréstimo.
Seu João está com os cartões estourados. Com o nome sujo. Mas precisa pegar o dinheiro para pagar uma dívida que vai vencer nos próximos dias.
Sem o teto de juros, o banco faria uma análise da situação do seu João e, após perceber que há um enorme risco de que o cliente dê o calote, iria liberar o empréstimo cobrando uma taxa altíssima, provavelmente acima dos 300% ao ano.

O seu João, contrariado, aceitaria a taxa e pegaria o dinheiro.
E iria cortar um dobrado para conseguir pagar essa montanha de juros.
Agora, com o teto de juros, o banco simplesmente vai negar o empréstimo.

É o que aconteceu com o congelamento de preços durante o governo Sarney.
Naquela época, com a inflação crescendo literalmente todos os dias, o presidente Sarney, que tentava se reeleger, decidiu colocar um freio nos preços. Proibiu os mercados e comércios de aumentarem o preço dos produtos. Começou com um ou outro item de maior necessidade. Mas, com o apoio da população, a lista foi aumentando.

O que o governo não contavaera que os custos das empresas continuavam aumentando.
Um boi no pasto continuava comendo ração, tomando vacina, necessitando de cuidados de um veterinário etc. E esses custos subiam livremente.

Passado algum tempo, ficou mais caro engordar o boi no pasto do que vender a carne no açougue.
E, para não perder dinheiro, os pecuaristas decidiram simplesmente parar de vender.

Aí veio o desabastecimento nacional. Gôndolas vazias de supermercados. Falta de itens básicos de alimentação e higiene. Filas e filas para comprar o que ainda havia sendo entregue nos mercados.
O governo, temendo a revolta da população, criou mercados públicos. Mas nem eles conseguiam dar conta da demanda reprimida.
Assim, num gesto radical, o presidente Sarney determinou que a Polícia Federal fosse caçar boi no pasto.
E virou uma esculhambação nacional.

Tanto no exemplo dos bancos, quanto da caçada aos bois no pasto, medidas como o congelamento de preços podem até funcionar por algum momento.
E também são bastante populares.
Mas, em toda a história, ela mostra que o resultado a longo prazo é catastrófico.
E gera sempre o surgimento da economia subterrânea, o por baixo dos panos.
Se o banco negar o empréstimo, o cliente desesperado vai procurar um agiota.

Agora, quer saber como baixar os juros no Brasil sem precisar tabelar os preços?
Escreva aí em baixo eu quero que farei outro vídeo explicando uma ideia bem mais simples e que com certeza terá mais resultado para o Brasil.
Mas, SPOILER, essa medida, sim, vai incomodar muito os poderosos de hoje.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.