Blog do Deco Bancillon

Após atrasos no pagamento e reclamações, governo libera novo lote do abono salarial

Quem trabalhou com carteira assinada em 2019 e recebeu até dois salários mínimos mensais tem direito ao PIS/Pasep no valor de até R$ 1.045. Primeira etapa do programa deixou de fora milhares de trabalhadores por divergências no cadastro informado por empresas

DECO BANCILLON* | BRASÍLIA

Se você trabalhou de carteira assinada em 2019 e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês, saiba que tem direito ao abono salarial. O pagamento é feito uma vez por ano para trabalhadores da iniciativa pública e privada e corresponde ao repasse de um salário mínimo, R$ 1.045.

Neste ano, por causa da pandemia de coronavírus, o governo antecipou o pagamento para nascidos até julho, mas divergências no cadastro dos trabalhadores junto aos órgãos oficiais levou a atrasos e reclamações.

Como o blog Deco Bancillon antecipou, milhares de pessoas alegaram não ter recebido o abono mesmo tendo direito ao benefício. O problema levou o governo a emitir uma nota pública acusando os patrões pelo erro no preenchimento do cadastro dos funcionários junto à Receita Federal.

Problemas na RAIS

A alegação era que muitas empresas, que deveriam ter informado os dados trabalhistas via declaração do e-social, continuaram prestando essas informações pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mesmo não estando mais obrigadas a apresentar mais essa declaração.

Confusão na prestação de informações ao Fisco

O mal-entendido aconteceu porque o governo, em novembro de 2019, visando simplificar a vida dos empresários, decidiu extinguir a obrigação de algumas empresas a prestarem contas via Rais, que era emitida uma vez ao ano. No lugar dessa declaração passou a valer o e-social, que é declarado mensalmente – e é mais simples porque reúne, além de informações trabalhistas, também informações contábeis e previdenciárias.

Mesmo sem ter resolvido o problema dos pagamentos atrasados, o governo começou a pagar nesta terça-feira (15/09) o novo lote do abono salarial. O saque dessa parcela está liberado para funcionários da iniciativa privada nascidos em setembro e servidores públicos com final da inscrição terminada em 2 no Pasep.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Os trabalhadores inscritos no PIS irão receber pela Caixa Econômica. Já os inscritos no Pasep podem procurar uma agência do Banco do Brasil. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito há pelo menos cinco anos em um dos programas, ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2019 de carteira assinada e ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês.

Caso cumpra essas exigências, o trabalhador terá acesso ao valor cheio do PIS/Pasep, de R$ 1.045. Quem trabalhou menos de um ano de carteira assinada tem direito a um valor menor, proporcional ao período em que a pessoa trabalhou. Trabalhando apenas um mês, o beneficiário recebe o valor de R$ 87,08.

Cerca de 1,6 milhão de pessoas serão beneficiadas com o saque do PIS/Pasep, que deve injetar cerca de R$ 1,5 bilhão na economia.

Colaborou: Júnior Meirelles

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.