Blog do Deco Bancillon

Abono salarial: após falhas e atrasos no pagamento, governo corrige sistema

Divergências no cadastro informado pelos patrões ao governo levou milhares de trabalhadores a não receberem o valor integral do PIS/Pasep ano calendário 2019. Após reclamações, Secretaria de Previdência e Trabalho corrigiu falha no sistema da RAIS

JUNIOR MEIRELLES | BRASÍLIA

Depois de reclamações por parte dos trabalhadores de não terem recebido o valor integral do abono salarial e divergências a respeito do envio das declarações pelos patrões, o governo federal decidiu agir. No dia 14 de agosto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou no correio eletrônico do eSocial as atualizações referentes ao sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Com essa atualização, a expectativa do governo é que os problemas relatados possam ser sanados e que os trabalhadores consigam receber o valor atualizado do abono salarial ano-base 2019 durante essa pandemia e minimizar os efeitos do coronavírus na economia. 

Como o blog Deco Bancillon antecipou em julho, as reclamações eram em sua maioria a uma falha na Rais de trabalhadores vinculados em 2019 pelo eSocial e que tiveram desligamento em 2020. Por causa dessa incompatibilidade entre sistemas, muitos trabalhadores que deveriam receber o valor integral do abono salarial acabaram não entrando no primeiro processamento do PIS/Pasep.  

Segundo a secretaria, as modificações não se encaixam nas declarações enviadas depois do prazo legal (17/04/2020). O pagamento das informações recebidas após 18 de abril e enviadas até 30 de setembro, pelo eSocial ou pela Rais, serão feitos a partir de 4 de novembro desse ano. 

O trabalhador pode verificar as informações prestadas pela empresa no site da Rais, utilizando o número do PIS/Pasep. Para as empresas, a consulta da declaração Rais ano-base 2019 é feita com os oitos primeiros dígitos do CNPJ pelo mesmo site

O pagamento do abono era feito mediante as informações enviadas pelas empresas a Rais, mas depois da criação do programa, eSocial, o governo dispensou algumas empresas a prestarem as declarações pela Rais. Para essas empresas, do grupo 1 e 2 do Simples, a legislação obriga o envio pelo eSocial. 


** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.