Blog do Deco Bancillon

Funcionários públicos demais, cidadania de menos: Brasil é país de privilégios

Estado inchado e pouco produtivo gera fatura à sociedade que se traduz em menos serviços essenciais para o cidadão

SÍLVIO RIBAS | BRASÍLIA

Vem de longe, muito longe, a imperiosa necessidade de uma profunda reforma do Estado brasileiro, tanto para reduzir o seu assombroso peso no bolso do contribuinte quanto para torná-lo eficiente. São mais de três décadas de tentativas frustradas de governos, tanto os de viés reformista e liberal quanto os mais associados aos vícios de uma máquina pública exagerada, cara e lerda. Bem, a proposta finalmente chegou ao Congresso em 3 de setembro de 2020. Acanhada, mas chegou.

Esse perfil que teima em sobreviver e que redunda em impiedosos prejuízos aos trabalhadores, empreendedores e ao próprio país reflete, a bem da verdade, um enraizado sistema de privilégios cruzados que divide os cidadãos em duas classes. A primeira, privilegiada, é a dos que habitam as estruturas estatais para gozar de benefícios negados à maioria do povo. A segunda é a que sustenta a primeira e que merece atenção dos governos.

Estabilidade de emprego e salários acima da média da livre iniciativa são apenas as vantagens mais visíveis do funcionalismo público, todas pagas pelo conjunto da sociedade brasileira. Numa quadra de enorme desigualdade social, como a brasileira, campeã mundial, agravada pela pandemia da Covid-19, essa situação não é apenas acintosa, é também financeira e moralmente insustentável. Nesse sentido, a proposta apresentada pelo governo avança ao vedar punição com aposentadoria compulsória, redução de jornada sem redução de salário e férias com mais de 30 dias. Mas ainda dá para alcançar outros nichos.

Para se ter ideia de quão difícil é mudar o status quo de nosso Estado burocrático recorro a uma das oito mil colunas publicadas pelo maior cronista político da história do Brasil, Carlos Castello Branco, que faria 100 anos em julho. Em 6 de janeiro de 1988, escreveu ele: “o clamor público e a ansiedade geral pela racionalização da Administração é de tal ordem que aconselham examinar a proposta com objetividade”.

Mas o imortal jornalista já antevia dificuldades em se enfrentar aqueles que se encastelavam e se encastelam no aparelho estatal, erguendo barreiras ao debate das mudanças ainda urgentes. Mas ele terminava o seu texto com otimismo. “O governo (José Sarney) está certo de que as modificações (administrativas) dependentes de aprovação do Legislativo encontrarão receptividade na Câmara e no Senado. O tema empolga o país”.

Pena que Castelinho, morto em 1993, não viveu o bastante para ver essa obra ser inaugurada. Torço para que o Executivo, a Câmara dos Deputados e, mais adiante, o Senado levem adiante essa reforma administrativa para que possamos, finalmente, cumprir a missão de devolver ao povo recursos tirados de seu sofrido bolso na forma de patrimônio e serviços decentes. Caso contrário, teremos de assistir por ainda mais tempo a uma insensível casta se aproveitando de recursos que serviriam às necessidades da população.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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